1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Suape Mobile Fiscal coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais e operacionais de seus usuários autorizados.
O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais autorizados pela Autoridade Portuária de Suape para apoiar atividades de fiscalização, rondas, vistorias, credenciamento e registro de ocorrências em campo.
2. Controlador dos dados
O tratamento de dados ocorre no contexto das atividades da Autoridade Portuária de Suape, por meio da plataforma de Fiscalização Portuária Inteligente.
3. Dados que coletamos
Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e acesso: nome, e-mail institucional, perfil de acesso, permissões e dados necessários ao vínculo com o turno operacional.
- Dados de autenticação e dispositivo: credenciais protegidas, token de sessão, identificador gerado para o dispositivo e informações necessárias para segurança do acesso.
- Dados de localização: coordenadas geográficas, precisão e horário utilizados para registrar rondas, vistorias, credenciamentos, ocorrências e demais atividades de campo.
- Dados operacionais: roteiros, pontos de ronda, respostas de checklists, registros de vistoria, autos de infração, ocorrências, validações de credenciais, alertas e histórico de sincronização.
- Imagens e evidências: fotos capturadas para comprovação de atividades operacionais, quando exigidas pelo fluxo de fiscalização.
- Dados técnicos: versão do aplicativo e sistema operacional, conectividade, situação de sincronização e registros técnicos necessários à segurança, auditoria e estabilidade do serviço.
4. Permissões do dispositivo
O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:
- Localização: para confirmar e registrar atividades de campo, quando aplicável.
- Câmera e galeria: para capturar ou selecionar evidências fotográficas relacionadas à fiscalização.
- Biometria: para reforçar a proteção do acesso no dispositivo, quando habilitada pelo usuário.
As permissões podem ser gerenciadas nas configurações do dispositivo. A recusa de permissões necessárias pode limitar o uso de funcionalidades operacionais.
5. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para:
- autenticar e autorizar usuários no contexto de suas atribuições operacionais;
- viabilizar rondas, vistorias, credenciamento, autos de infração e registros de ocorrências;
- sincronizar os dados registrados em campo com a plataforma institucional;
- garantir rastreabilidade, auditoria, integridade dos registros e prevenção a fraudes;
- gerenciar dispositivos autorizados e proteger o ambiente operacional;
- monitorar disponibilidade, desempenho e correção de falhas do aplicativo.
6. Base legal
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente nas hipóteses aplicáveis à execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse institucional, conforme o contexto de cada atividade.
7. Armazenamento e compartilhamento
Os dados podem ser armazenados temporariamente no dispositivo para viabilizar a operação offline e sincronizados com os servidores da plataforma quando houver conexão disponível. Campos sensíveis armazenados localmente recebem proteção criptográfica.
Os dados são compartilhados apenas com sistemas, fornecedores e autoridades que precisem tratá-los para execução do serviço, segurança da plataforma, atendimento a obrigações legais ou exercício de atribuições institucionais. Não comercializamos dados pessoais.
8. Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades operacionais, administrativas, legais e regulatórias, observados os prazos de guarda aplicáveis e as normas internas da Autoridade Portuária de Suape.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem autenticação, controle de acesso, armazenamento seguro de credenciais, criptografia local de campos sensíveis, comunicação protegida e trilhas de auditoria para registros operacionais.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento dos dados, observadas as limitações legais e o contexto de uso institucional do aplicativo.
11. Privacidade de crianças e adolescentes
O aplicativo não é destinado ao público infantil ou adolescente. Seu uso é restrito a profissionais autorizados para atividades de fiscalização portuária.
12. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a respectiva data de atualização.
13. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas a dados pessoais ou informações sobre o tratamento realizado pelo aplicativo, entre em contato pelos canais institucionais da Autoridade Portuária de Suape ou com a equipe responsável pelo seu credenciamento no sistema.